A SMTT de Itabaiana vem à público informar que desde janeiro de 2016 está emitindo os cartões de estacionamento preferencial para idosos e pessoas com deficiência, em conformidade com as Resoluções 303 de 18 de Dezembro de 2008 e 304 de 18 de Dezembro de 2008 do CONTRAN e considerando as Leis Federais, nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e a nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO (VAGAS ESPECIAIS/MOBILIDADE REDUZIDA)

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO

Descrição do serviço:
A emissão do Cartão que garante o uso de vagas de estacionamento preferenciais para idosos (as).
A quem se destina:
Idosos (as) acima de 60 (sessenta) anos.
Documentação necessária (cópia e original):
RG (Carteira de Identidade).
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Comprovante de residência.
01 (uma) foto 3x4.

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Descrição do serviço:
A emissão do Cartão que garante o uso de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência.
A quem se destina:
Pessoas com deficiência.
Documentação necessária:
RG (Carteira de Identidade).
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Comprovante de residência.
01 (uma) foto 3x4.
Cartão do SUS.
Relatório ou Atestado Médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida ou deficiência visual, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a três meses.

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