CURSO - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI. 14.133/2021
Sob os auspícios do nosso Superintendente, Gleison Parente Pereira, a SMTT de Itabaiana proporcionou aos seus colaboradores, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e membros da equipe de apoio, uma capacitação ímpar. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI. 14.133/2021. Realizada nos dias 30, 31 de agosto e 01 de setembro de 2021, no Aquários Praia Hotel, em Aracaju - SE, das 08:00 às 12:00h e das 13:30h às 17:00h, pela SÍNTESE Consultoria e Assessoria Eireli ME.
"As ações de capacitação dos servidores visam adequar as competências individuais às competências institucionais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor com foco na efetividade do alcance dos objetivos e metas desta instituição, sendo o desenvolvimento dessas competências individuais, condição essencial para a oferta de melhores serviços, agradecemos desde já o empenho de nossos servidores, que com obstinação se fizeram presentes e agradecemos também ao Prefeito Adailton Souza, pelo apoio em proporcionar aos servidores públicos capacitações; Cada servidor é importante, cada trabalho executado é de grande valia." Relata o Superintendente da SMTT - Gleison Parente Pereira.
O curso foi ministrado, de forma clara e didática, pelo Sergipano, Palestrante e Professor Marcus Alcântara, um dos grandes especialistas em licitações e contratos do País. O professor tratou sobre as modificações da nova lei de licitações e contratos administrativos - LEI. 14.133/2021.
Marcus Vinícius R. de Alcântara é Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA, Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE, Professor dos cursos de “Licitações e Contratos” e “Pregão Presencial e Eletrônico” do SENAC/SE, Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região – Sergipe. Pregoeiro desde 2001.
"O incentivo de cursos pelo órgão é fundamental para a realização de um trabalho eficiente, ainda mais quando se trata de licitações. Esse curso, com Marcus Alcântara, contribuiu para nos atualizarmos sobre a nova lei de licitações, a qual trouxe algumas mudanças e é imprescindível para a execução adequada dos serviços da comissão de licitação da SMTT." Relata Aline Suany, membro da equipe de apoio do Pregão da SMTT de Itabaiana.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEI. 14.133/2021: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Carga horária: (24 Horas)
- INTRODUÇÃO:
- Histórico das contratações públicas no Brasil
- O que muda com a nova Lei?
- A GOVERNANÇA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Responsabilidades da alta administração
- Alinhamento estratégico
- Gerenciamento de riscos
- Controles internos
- Alocação de riscos
- VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- A Lei 14.133/2021 já está em vigor?
- Leis revogadas Pela Lei 14.133/2021
- Como será a convivência entre as leis anteriores e a nova lei?
- É possível alternar a utilização das leis?
- É possível combinar as leis?
- A Lei 14.133/2021 já pode ser aplicada?
- Condições para utilização da Lei 14.133/2021
- PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA LEI 14.133/2021
- DEFINIÇÕES
- AGENTES PÚBLICOS
- Designação dos Agentes públicos
- Gestão por competências
- Capacitação
- Ocupação de funções essenciais à execução da Lei
- Agentes de contratação
- Atribuições do agente
- Pregoeiro
- Atribuições do Pregoeiro
- Comissão de contratação
- Quando usar cada estrutura (Pregoeiro, Agente de contratação e Comissão de contratação)
- Os Pregoeiros e Agentes de contratação devem pertencer ao quadro efetivo?
- Vedações para os Agentes públicos
- PROCESSO LICITATÓRIO
- Objetivos
- Forma e características
- Fases do processo
- Amostras e prova de conceito
- Procedimentos eletrônicos e presenciais
- Condições
- Certificação
- FASE PREPARATÓRIA
- Artefatos de planejamento
- Plano de contratações
- DFD, ETP, TR/PB
- Formalização da demanda
- Estudos Técnicos Preliminares
- Estrutura
- Conteúdo
- Como fazer
- ETP padronizado
- Modelos
- Termo de referência, Projeto básico e Anteprojeto
- Quando produzir cada artefato
- Termo de referência
- Estrutura
- Conteúdo
- Como fazer
- Padronização do Termo de referência
- Modelos
- Catálogo eletrônico de padronização
- Padronização de minutas (ETP, TR, Edital)
- Assessoramento pelos órgãos de controle interno e jurídico
- Definição do objeto
- Obras
- Serviços
- Compras
- Valor estimado da contratação
- A nova pesquisa de preços nos processos de contratação
- O que podemos aproveitar dos procedimentos atuais?
- Fontes de pesquisa
- Validade dos preços
- Precificação nas contratações diretas
- Orçamento sigiloso
- Edital
- Elementos constitutivos
- Padronização do edital
- MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- Pregão;
- Concorrência;
- Concurso;
- Leilão;
- Diálogo competitivo
- Características de cada modalidade
- Quanto utilizá-las
- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
- Menor preço;
- Maior desconto;
- Melhor técnica ou conteúdo artístico;
- Técnica e preço;
- Maior lance, no caso de leilão;
- Maior retorno econômico
- COMPRAS
- Diretrizes
- Modelagem do setor privado
- Padronização de especificações
- Gestão de estoques
- Guarda e armazenamento
- Parcelamento
- A polêmica das marcas
- Podemos preferir marca?
- Qualidade das compras
- Certificação
- Aderência a normas
- Declarações
- Carta de solidariedade
- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- Condições
- Regimes de execução
- Empreitada por preço unitário;
- Empreitada por preço global;
- Empreitada integral;
- Contratação por tarefa;
- Contratação integrada;
- Contratação semi-integrada;
- Fornecimento e prestação de serviço associado
- SERVIÇOS
- Tipos de serviços
- Princípios
- Serviços terceirizados e suas cautelas
- DIVULGAÇÃO DO EDITAL
- Parecer jurídico
- Forma do parecer
- Controle prévio de legalidade
- Dispensa do parecer jurídico
- Publicação no PNCP
- Publicação em jornal diário e Diário Oficial
- Publicidade adicional (Sítio da Administração)
- Divulgação dos artefatos de planejamento
- Prazos para realização da licitação
- MODOS DE DISPUTA
- Aberto
- Fechado
- Combinado
- Características
- Procedimentos
- Reinício da disputa
- Proposta readequada
- Intervalo de lances
- JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
- Saneamento de vícios
- Desclassificação
- Preços inexequíveis
- Preços excessivos
- Desempate
- Negociação
- HABILITAÇÃO
- Jurídica;
- Técnica;
- Fiscal, social e trabalhista
- Econômico-financeira
- Documentos exigíveis
- Forma de apresentação
- Diligências
- ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
- Revogação
- Anulação
- Adjudicação
- Homologação
- CONTRATAÇÃO DIRETA
- Instrução processual
- Inexigibilidade de licitação
- Como fica a questão relativa à singularidade?
- Dispensa de licitação
- Hipóteses
- Limites para a dispensa por valor
- Fracionamento
- Procedimentos eletrônicos
- PROCEDIMENTOS AUXILIARES
- Credenciamento;
- Pré-qualificação;
- Procedimento de manifestação de interesse;
- Sistema de registro de preços;
- Registro cadastral
- DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
- Termo de contrato e instrumentos hábeis
- Convocação para assinatura do contrato
- Convocação de remanescentes
- Condição de eficácia
- GARANTIAS
- Modalidades
- Percentuais
- Seguro-garantia em situações especiais
- Obras e serviços de engenharia de grande vulto
- Retomada de obras e serviços de engenharia
- ALOCAÇÃO DE RISCOS
- Situações cabíveis
- Identificação de riscos
- Classificação de riscos
- Avaliação de riscos
- Matriz de riscos
DURAÇÃO DOS CONTRATOS
- Diretrizes para definição dos prazos
- Serviços e fornecimentos contínuos
- Fornecimento com serviço associado
- Prorrogação dos prazos contratos
- Contratos que geram receita
- Prazo indeterminado
- Contagem de prazo
- EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
- Estrutura de fiscalização
- Procedimentos de fiscalização
- Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
- Características
- Cuidados
- Responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas
- Procedimentos especiais
- Assessoramento jurídico e do controle interno
- ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
- Alteração unilateral
- Alteração por acordo
- Limites para alteração
- EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
- Hipóteses
- Modos
- Consequências
- INFRAÇÕES E SANÇÕES
- Cabimento
- Dosimetria
- Processo sancionatório
- Sanções
- Advertência
- Multa
- Impedimento de licitar e contratar
- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar
- Registros
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Reabilitação do licitante
- IMPUGNAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E RECURSOS
- Cabimento
- Prazos
- Processamento
- Competências
- PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
- Conteúdo
- Obrigatoriedade
Igor Dantas - Psicólogo de Trânsito SMTT de Itabaiana/SE
